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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: IN2024.030-SAS - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/10/2024
Data da divulgação do extrato: 22/10/2024
Data da ratificação: 22/10/2024
Data da divulgação da ratificação: 22/10/2024
Valor estimado: R$ 3.000,00 (três mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel atende perfeitamente, e para instalação imediata de uma família que se encontra em situação de vulnerabilidade, conforme relatório social.
Justificativa do preço
JU Valores compatível com os demais imóveis de sua categoria no mercado imobiliário local e regional, conforme laudo de avaliação realizado.
Fundamentação legal
Artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/10/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
24/10/2024 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
24/10/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Responsável pela Informação RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO WESCLEY GOMES SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARLOS ANTONIO SAMPAIO DA SILVA ***.744.633-** VENCEDOR 3.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 564KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 470KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 100KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/10/2024 CONTRATO ORIGINAL IN2024.030-SAS 2024 CARLOS ANTONIO SAMPAIO DA SILVA 3.000,00
500,00		 20/10/2024
22/04/2025
22/04/2025 ADITIVO DE PRAZO IN2024.030-SAS 2025 CARLOS ANTONIO SAMPAIO DA SILVA 0,00 22/04/2025
22/10/2025
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