| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 06/05/2016 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U | 
| 06/05/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.E | 
| 06/05/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO | 
| 06/05/2016 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELOGRAFO DA PREFEITURA | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA REGINA SANTOS NUNES | 
| Responsável pela Informação | JEAN CARLOS DA SILVA BARBOSA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARA SILVIA PESSOA | 
| Responsável pela Adjudicação | JEAN CARLOS DA SILVA BARBOSA | 
| Responsável pela Homologação | JEAN CARLOS DA SILVA BARBOSA | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO |