Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
05/01/2017
Data da divulgação do
extrato:
05/01/2017
Data da
ratificação:
05/01/2017
Data da divulgação da
ratificação:
05/01/2017
Valor estimado: R$
356.676,20 (trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta e seis REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação direta se faz necessária em virtude do caráter de emergência que o caso requer, em face da flagrante situação que requer medidas urgentes e eficazes, dentre as quais a contratação emergencial de uma empresa FORNECEDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS, para abastecimento dos veículos pertencentes a frota municipal com o intuito de retomar as atividades inerentes as Secretarias Municipais que são essenciais a Administração Publica, evitando atraso na execução de serviços gerais. Obviamente, caso não se proceda de imediato à contratação direta, a Administração Pública sofrerá prejuízos imensuráveis notadamente na execução das demandas indispensáveis ao interesse público e administrativo. É, pois, tal situação, incompatível com a necessária lentidão da rigidez formal da licitação, que requer planejamento, análise orçamento, elaboração e publicação de editais, prazos legais para apresentação das propostas, tempo necessário para análise dos documentos de habilitação e comparação das propostas apresentadas, sem desprezar a possibilidade de incidentes procedimentais, tais como impugnações, recursos administrativos e medidas judiciais.
Justificativa do preço
AVALIAÇÃO PRÉVIA E OS PREÇOS PRATICADOS SÃO DE MERCADO, SEM MAIORES APROFUNDAMENTOS, QUE O VALOR ESTÁ ADEQUADO AO PRATICADO NO MERCADO.
Fundamentação legal
Diante da extrema necessidade verificada é que se faz realizar a presente dispensa de licitação. Justifica-se a contratação emergencial de UMA EMPRESA FORNECEDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS, por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso IV, do art. 24 da lei Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e baseando-se no DECRETO EMERGENCIAL Nº011/2017. Ressalte-se que a empresa eleita é sólida e reconhecidamente conceituada no mercado da região, preenche os requisitos legais para contratação e, ainda, porque a mesma apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração.
