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Lista de licitações.

DISPENSA: 2017.01.03.001 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 03/01/2017
Data da divulgação do extrato: 03/01/2017
Data da ratificação: 03/01/2017
Data da divulgação da ratificação: 03/01/2017
Local da abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - RUA JÚLIO PEREIRA, 304 - CENTRO - CEP: 62.762-000 - ARATUBA - CE
Valor estimado: R$ 5.800,00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A contratação direta se faz necessária em virtude do caráter de emergência que o caso requer, em face da flagrante situação que requer medidas urgentes e eficazes, dentre as quais a contratação emergencial de Serviços de Assessoria e consultoria Jurídica e Administrativa junto a Comissão de Licitação, com o intuito de retomar as atividades inerentes a Comissão de Licitação que são essenciais aos munícipes, evitando atraso no processamento de empenhos e pagamentos essenciais as atividades administrativas. Obviamente, caso não se proceda de imediato à contratação direta, a Administração Pública sofrerá prejuízos imensuráveis notadamente na execução das demandas orçamentárias. Ressalta-se também que o valor a ser contrato é inferior a R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo assim a licitação é dispensada conforme artigo 24 inciso II da Lei nº. 8.666/93.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa LINHARES E ALENCAR ADVOGADAS ASSOCIADAS, ter ofertado a proposta mais vantajosa para a Administração Pública Municipal, no valor global de R$ 5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais).
Fundamentação legal
Diante da extrema necessidade verificada é que se faz realizar a presente dispensa de licitação, justifica-se a contratação de Serviços de Assessoria e consultoria Jurídica e Administrativa junto a Comissão de Licitação, por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso II e IV, do art. 24 da lei Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e baseando-se no DECRETO EMERGENCIAL Nº011/2017. Ressalte-se que a empresa eleita é sólida e reconhecidamente conceituada no mercado da região, preenche os requisitos legais para contratação e, ainda, porque a mesma apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/01/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE PUBLICAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO EDUARDO SALES VIEIRA
Responsável pela Informação FRANCISCO EDUARDO SALES VIEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VICTOR JORGE MEDEIROS VIEIRA
Responsável pela Ratificação EMANUELA CORDEIRO BATISTA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EMANUELA CORDEIRO BATISTA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 196KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 231KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
03/01/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017.01.03.001 2017 LINHARES E ALENCAR ADVOGADAS ASSOCIADAS 5.800,00 03/01/2017
03/02/2017

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