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Lista de licitações.

DISPENSA: 2020.03.18.001 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 18/03/2020
Data da divulgação do extrato: 18/03/2020
Data da ratificação: 18/03/2020
Data da divulgação da ratificação: 18/03/2020
Local da abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - RUA JÚLIO PEREIRA, 304 - CENTRO - CEP: 62.762-000 - ARATUBA - CE
Valor estimado: R$ 13.733,76
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A contratação direta se faz necessária em virtude da reformulação do setor energético brasileiro, iniciado com as privatizações de estatais compreendidas durante a reforma do Estado, na década de 90, em que as atividades de distribuição e de geração de energia elétrica foram dissociadas, sujeitando-as, em diferentes graus, à competição de mercado.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ - ENEL, ser a única empresa fornecedora dos serviços no Estado do Ceará, sendo que os serviços e preços são controlados pela ARCE – Agencia Reguladora de Serviços Públicos e pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica.
Fundamentação legal
A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ENTRADA DA CIDADE por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso XXII, do art. 24 da lei Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Ressalte-se que a empresa eleita é sólida, sendo conceituada em todas as regiões, preenche os requisitos legais para contratação e, ainda, porque a mesma apresentou é a única fornecedora dos serviços no Estado do Ceará.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/03/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO EDUARDO SALES VIEIRA
Responsável pela Informação FRANCISCO EDUARDO SALES VIEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VICTOR JORGE MEDEIROS VIEIRA
Responsável pela Ratificação ELENILSON GOMES DOS SANTOS
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO ELENILSON GOMES DOS SANTOS
Participantes
Participante Resultado
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE DISPENSA PDF 357KB

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