DISPENSA: DP2021/002SDRHM - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 11/01/2021

Data da divulgação do extrato: 11/01/2021

Data da ratificação: 11/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 11/01/2021

Valor estimado: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos)

Informações do objeto

Locação de imóvel situado na travessa José Aquino Pereira nº 269, Centro - Aratuba-CE, destinado exclusivamente ao funcionamento de 01(um) posto avançado da EMATERCE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu no imóvel, posto ser esta a estrutura de imóvel que mais se adequa às necessidades da administração municipal.

Justificativa do preço

O valor a ser pago para a presente locação tem por base a avaliação procedida pela equipe designada pela administração, e nos termos da proposta que nos foi encaminhada tudo anexo a este processo.

Fundamentação legal

Vejamos o que estabelece a Lei 8.666/93 acerca da possibilidade de dispensa de licitação: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia...

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/01/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO E PUBLICAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL ARATUBA
26/02/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Responsável pela Informação	RAQUEL FERREIRA DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE DESENV. RURAL, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RAIMUNDA SILVEIRA LIMA	*.092.573-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/01/2021 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAQUEL FERREIRA DE PAIVA

Descrição	Extensão	Tamanho
EXTRATO DE DISPENSA	PDF	1KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	1KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	1KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

EXTRATO DE DISPENSA

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1KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

1KB

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

PDF

1KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.01.11.02SDRRH	2021	RAIMUNDA SILVEIRA LIMA	7.200,00 600,00	11/01/2021 31/12/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

11/01/2021

CONTRATO ORIGINAL

2021.01.11.02SDRRH

2021

RAIMUNDA SILVEIRA LIMA

7.200,00
600,00

11/01/2021
31/12/2021

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