Prefeitura de Aratuba

INEXIGIBILIDADE: IN2024.003-SECULT - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 21/05/2024

Data da divulgação do extrato: 21/05/2024

Data da ratificação: 21/05/2024

Data da divulgação da ratificação: 21/05/2024

Valor estimado: R$ 33.600,00 (trinta e três mil, seiscentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA E MUSEU MUNICIPAL, COM AS ESPECIFICAÇÕES: 01 (UM) PAVIMENTO TÉRREO, COM 123,5 METROS QUADRADOS DE ÁREA CONSTRUÍDA, POSSUINDO 04 SALAS, 02 BANHEIROS SOCIAIS, 01 ÁREA DE SERVIÇO E 01 COZINHA LOCALIZADO NA RODOVIA COACY PEREIRA Nº 169, CENTRO - ARATUBA-CE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

- adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, tem-se que a justificativa do preço é um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso VII, do artigo 72 da Lei nº 14.133/2021. Mesmo tratando-se o caso em tela de contratação por Inexigibilidade de Licitação, onde há inviabilidade de competição, a Administração Pública Municipal deve justificar o preço contratado de modo a demonstrar que o valor se encontra adequado ao preço de mercado.

Fundamentação legal

Artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/05/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESSTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Responsável pela Informação	RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA
Responsável pela Ratificação	ALEXANDRO LEITE SANTIAGO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SEC DE TURISMO E CULTURA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MANOEL VENANCIO BARROSO	*.104.793-	VENCEDOR	33.600,00

Andamento

DATA: 21/05/2024 - 08:07 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAQUEL FERREIRA DE PAIVA

DATA: 21/05/2024 - 17:30 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAQUEL FERREIRA DE PAIVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILDADE	PDF	499KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	57KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE INEXIGIBILDADE

PDF

499KB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

57KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/05/2024	CONTRATO ORIGINAL	IN2024.003-SECULT	2024	MANOEL VENANCIO BARROSO	33.600,00	22/05/2024 22/05/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

22/05/2024

CONTRATO ORIGINAL

IN2024.003-SECULT

2024

MANOEL VENANCIO BARROSO

33.600,00

22/05/2024
22/05/2025
VIGENTE

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