| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/07/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 23/07/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 23/07/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO |
| 23/07/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAQUEL FERREIRA DE PAIVA |
| Responsável pela Informação | RAQUEL FERREIRA DE PAIVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GILDANIO BRASIL MARREIRO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO | GERENCIADOR |