| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/10/2025 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| 10/10/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 10/10/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 10/10/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| 10/10/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Raquel Ferreira de Paiva |
| Responsável pela Informação | Raquel Ferreira de Paiva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Gildanio Brasil Marreiro |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistencia Social | GERENCIADOR |
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