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Portal de Licitações

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INEXIGIBILIDADE: IN2025.035-SAS - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0133
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/12/2025
Data da divulgação do extrato: 17/12/2025
Data da ratificação: 17/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 17/12/2025
Valor estimado: R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
• O imóvel atende perfeitamente, e para instalação imediata de uma família que se encontra em situação de vulnerabilidade, conforme relatório social.
Justificativa do preço
• Valores compatível com os demais imóveis de sua categoria no mercado imobiliário local e regional, conforme laudo de avaliação realizado.
Fundamentação legal
• Artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/12/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Raquel Ferreira de Paiva
Responsável pela Informação Raquel Ferreira de Paiva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Gildanio Brasil Marreiro
Responsável pela Ratificação Francisco Valber de Assis Lima
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Assistencia Social GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCA DE PAIVA PEREIRA ***.817.113-** VENCEDOR 2.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 515KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 50KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 112KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
17/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.12.17.01 2025 FRANCISCA DE PAIVA PEREIRA 2.400,00 400,00 17/12/2025
17/06/2026
17/06/2026 ADITIVO DE PRAZO 2025.12.17.01 2026 FRANCISCA DE PAIVA PEREIRA 0,00 17/06/2026
17/12/2026
VIGENTE
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