Informações do objeto

Constitui objeto deste Convênio a concessão de gratificação natalina ( 14º Salário) dos Agentes de Saúde do Município de Aratuba através de repasse extraordinário do mês de dezembro de 2017.

Justificativa

A execução deste instrumento obedecerá à programação orçamentária e financeira do Ministério da Saúde , independentemente de transcrição. Para a execução deste Convênio, dá-se o valor de R$ 29.406,00 ( Vinte e nove mil quatrocentos e seis reais), repassados de acordo com o cronograma financeiro aprovado pelo Ministério da Saúde, estando previsto o pagamento parcela única . Constituem obrigações dos Convenentes com vista à execução do objeto deste Convênio, sem prejuízo de outras contidas neste instrumento, as seguintes: I – PREFEITURA a) Transferir à Associação dos Agentes de Saúde de Aratuba os recursos financeiros previstos no cronograma financeiro aprovado pelo Ministério da Saúde, com vistas à execução do Convênio; b) Orientar, supervisionar e cooperar com a implantação das ações, objeto do presente convênio; c) Analisar a Prestação de Contas do recurso repassado; d) Exercer autoridade normativa, controle e fiscalização sobre a execução do Convênio. I I – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ARATUBA a) Realizar todas as atividades inerentes à execução deste Convênio; b) Utilizar os recursos oriundos do presente Convênio exclusivamente na realização do seu objeto; c) Fornecer ao Final do exercício financeiro, a Prestação de Contas do recurso. As despesas decorrentes da execução do presente Convênio correrão por conta da Unidade orçamentária: 0901.10.122.0104.2.040.0000 – AÇÕES DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA COM ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS – 3.3.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS.