Informações do objeto

O presente convênio tem por objetivo a concessão de gratificação por incentivo de produção aos Agentes de Saúde do Município de Aratuba através do repasse mensal.

Justificativa

O presente convênio terá como modalidade de execução o repasse mensal por parte do Convenente à Conveniada do valor celebrado, que deverão ser rateados entre os Agentes Comunitários de Saúde, a título de Incentivo de Produção, conforme estabelecidos anteriormente. Parágrafo Primeiro – Para a realização dos repasses, a Associação conveniada deverá prestar contas do rateio do repasse até dez dias após a realização do respectivo repasse. CLÁUSULA TERCEIRA – DA EXECUÇÃO E PERCENTUAL O valor a ser repassado mensalmente será correspondente a 70% (setenta por cento) do montante recebido em forma de incentivo do PAB Variável da Atenção Básica – Programa Agente Comunitário de Saúde. CLÁUSULA QUARTA – DA FONTE DE RECURSOS FINANCEIROS Os recursos financeiros para a execução do presente convênio estão consignados no Orçamento Municipal Lei Municipal n° 551 ,28 de dezembro de 2017, de acordo com a Dotação Orçamentária: 0901.10.122.0007.2.067.0000 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE – 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES. Parágrafo Primeiro – O ordenador da despesa e o presidente da Associação Comunitária respondem civil e penalmente pela gerência dos recursos. CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA O presente convênio entra em vigor a parti da data de sua assinatura e terá duração limitada ao final do ano civil, ou seja, 31 de dezembro de 2018.