| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 28/04/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO | 
| 28/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU | 
| 28/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAQUEL FERREIRA DE PAIVA | 
| Responsável pela Informação | RAQUEL FERREIRA DE PAIVA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA | 
| Responsável pela Adjudicação | RAQUEL FERREIRA DE PAIVA | 
| Responsável pela Homologação | ANTONIO WAGNER FERREIRA SANTOS | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DE DESENV. RURAL, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE |