eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ALEXANDRO LEITE SANTIAGO SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA
ANTÔNIO AIUSTRONG PAZ PAIVA SECRETARIO DE SAUDE
ANTÔNIO MAYCON VARELO PINHEIRO SECRETÁRIO(A)
ANTONIO WAGNER FERREIRA SANTOS SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO ALAN DOS SANTOS CORREIA SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO WESCLEY GOMES SANTOS SECRETÁRIO(A)
MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA SECRETÁRIO(A)
SIMONICA VIANA DE FREITAS SECRETÁRIO(A)
VICTERO BRUNO PEREIRA DA SILVA CHEFE DE GABINETE
Relatório por prazos

Informações do SIC

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De Segunda a Sexta -das 07:30 as 11:30h e 13:00 as 17:00h

Última solicitação: 06/09/2023 10:10

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