A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, através da Secretaria de Saúde do município, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ N° 02.417.466/0001-12, situada à Rua Praça Adolfo Lima, n° 120, doravante denominada Secretario de Saúde, neste ato representado pela Sr(a). Pedro dos Santos Barboza, Secretaria Municipal, conforme Lei Municipal n° 383/2010, de 08 de dezembro de 2010 e a Associação dos Agentes de Saúde de Aratuba, inscrita no CNPJ n° 00.092.850/0001-67. Com endereço á Rua Cel. Augusto Cordeiro, S/n, Aratuba, Ceará, representada neste ato por seu presidente, o Sr. ANTÔNIO TIAGO DE OLIVEIRA PAULINO, FIRMAM o presente CONVÊNIO com as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETIVO
O presente Termo Aditivo tem por objetivo a concessão de gratificação natalina extraordinária ou 14° salário aos Agentes de Saúde do Município de Aratuba através do repasse extraordinário do mês de dezembro.
CLÁUSULA SEGUNDA DO VALOR
O valor extraordinário será repassado em parcela única do mês de dezembro de 2019 para a Associação dos Agentes de Saúde de Aratuba na quantia de R$ 36.250,00 ( TRINTA E SEIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).
Parágrafo Primeiro A Associação conveniada deverá prestar contas do rateio do valor extraordinário até vinte dias após a realização do respectivo repasse.
CLÁUSULA TERCEIRA - FONTE DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS
Os recursos financeiros para a execução do presente Convênio estão consignados no orçamento municipal de acordo com a função Programática: 0901.10.122.0007.2.081.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE. Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00- Contribuições, fonte Orçamento Municipal.
CLÁUSULA QUARTA DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas do convênio n° 01/2019 não modificadas pelo presente instrumento, são ratificadas e permanecem em vigor.
Aratuba, 05 de dezembro de 2019
