PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PROJETOS URBANISTICO COM EQUIPE MULTIDICIPLINAR PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL NOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, CONFORME CONTRATO Nº 2023.12.13.01.