REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Aratuba

Dispõe sobre a concessãode diárias aos membros dos Conselhos Municipais e dá outras providências

CRIA CARGOS DE PROVIEMNTO EFETIVO PARA O QUADOR DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, EXTINGUE CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura do Município de Aratuba e dá outras providências