CONCEDE AO SERVIDOR LICENÇA PRÊMIO
EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares o Servidor Público Municipal
Concede Licença sem remuneração
NOMEAÇÃO DO ATUAL OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.